A presente ação governamental tem por objetivo a aquisição de equipamentos novos de informática e o apoio à contratação de plano de Internet pelos professores da rede de ensino estadual da educação básica e profissional do quadro efetivo e em designação temporária e está em consonância com a Meta 7 do Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 13.005, 25 de junho de 2014) e do Plano Estadual de Educação (Lei nº 10.382, de 24 de junho de 2015), a fim de garantir a efetiva continuidade do Programa de Inovação Educação Conectada, previsto no Decreto Federal nº 9.204, de 23 de novembro de 2017, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEDU.